SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 13/05/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 13/05/2025
Thais Messina De Godoy Freixo
Criado 13/05/25 - modificado a 8 Meses.
13 mai 2025
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Autopista Régis Bittencourt S.A. - Solicitação de Solução Consensual para a Concessão da Autopista Régis Bittencourt S.A., referente ao TC 018.326/2024-2.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.