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Expresso Satélite Norte Ltda. - Recurso administrativo interposto pela Expresso Satélite Norte Ltda. contra Decisão Supas nº 389, 24 de março de 2025, que indeferiu requerimento por inobservância aos incisos VI e VII do art. 29 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Expresso Satélite Norte Ltda. - Recurso administrativo interposto pela Expresso Satélite Norte Ltda. contra Decisão Supas nº 391, de 24 de março de 2025, que indeferiu requerimento por inobservância aos incisos VI e VII do art. 29 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - Recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. contra Ofício SEI nº 41666/2024/COTAX/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que negou admissibilidade do recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 965, de 3 de outubro de 2024, que deferiu o pedido da Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda., para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 238.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros. - Alteração da Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor