SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 13/09/2024
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 13/09/2024
13 set 2024
17:47
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. - Em Recuperação Judicial - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 250, de 8 de agosto de 2024, quanto à aplicação de pena de cassação do ato de outorga do direito de operação da linha, e respectivos mercados operados pela empresa.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.
(**) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
