SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 14/04/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 14/04/2025
Thais Messina De Godoy Freixo
Criado 14/04/25 - modificado a 9 Meses.
14 abr 2025
17:59
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Orleide da Silva Ribeiro Ltda - Pedido de reconsideração cumulado com efeito suspensivo, interposto pela empresa Orleide da Silva Ribeiro Ltda, contra Deliberação nº 65, de 13 de fevereiro de 2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTT aplicou à empresa a penalidade de cassação de sua autorização em regime de fretamento.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º, da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
