null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 15/08/2024

15 ago 2024

17h

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. - Admissibilidade para a solução de controvérsia proposta pela TAGUATUR - Taguatinga Transporte e Turismo Ltda.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Assuntos

Concessionária de Rodovias do Sul S/A. (EcoSul) - Celebração do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98), entre a ANTT e a Concessionária de Rodovias do Sul S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando excluir previsão de recursos destinados ao Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e incluir obrigação de dispêndio de Verba de Segurança no Trânsito.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.