SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/05/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/05/2025
16 mai 2025
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
EPR Litoral Pioneiro S.A. - Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2023, com vistas a alterar o Apêndice D do Anexo A do Programa de Exploração da Rodovia - PER, para estabelecer a descrição 'Implantação' na coluna 'Intervenção' da Tabela 154 – Localizações Posto de Pesagem Fixa, referente aos postos de pesagem numerados de 1 a 6.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Empresa Gontijo de Transportes LTDA. - Recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 289, de 24 de julho de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Turismo Prime LTDA, CNPJ nº 22.801.415/0001-05, para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 236, com a inclusão de mercados, na condição sub judice.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Fabio Viagens e Turismo Mococa LTDA. - Recurso administrativo contra Decisão Supas nº 2.519, de 18 de outubro de 2024, que indeferiu o pedido de adequação da Licença Operacional nº 166, para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Monte Santo de Minas (MG) - Mococa (SP), prefixo nº 06-0414-00, por descumprimento aos requisitos dispostos na Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Fábio Viagens e Turismo Mococa LTDA. - Recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 2.520, de 18 de outubro de 2024, que que indeferiu o pedido de adequação da Licença Operacional nº 166, para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha São Sebastião do Paraíso (MG) - Mococa (SP), prefixo nº 06-0413-00, por descumprimento aos requisitos dispostos na Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor designado (Art. 10-A, §2º): : Lucas Asfor
Assuntos
Empresa Gontijo de Transportes LTDA. - Recurso administrativo contra Decisão Supas nº 575, de 12 de setembro de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Brasil Bus Transportes LTDA., CNPJ nº 12.766.454/0001-57, com a inclusão de mercados na Licença Operacional - LOP de nº 231., na condição sub judice.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Empresa Gontijo de Transportes LTDA. - Recurso administrativo contra Decisão Supas nº 68, de 31 de janeiro de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Brasil Bus Transportes LTDA., CNPJ nº 12.766.454/0001-57, com a inclusão de mercados na Licença Operacional - LOP de nº 231.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor designado (Art. 10-A, §2º): Lucas Asfor
Assuntos
CS Vip Logtur Transportes e Turismo LTDA. - Recurso administrativo contra a Decisão SUPAS nº 221, de 13 de junho de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela CS Vip Logtur Transportes e Turismo LTDA., CNPJ nº 38.478.982/0001-02, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inc. V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Rápido Expresso Transportes LTDA. - Recurso administrativo contra Decisão Supas nº 2.669, de 30 de outubro de 2024, que que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c o art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Viação Novo Horizonte LTDA. - Recurso administrativo contra a Decisão SUPAS nº 196, de 24 de maio de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Novo Horizonte LTDA., por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o § 2º do art. 10-A da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, serão reunidos, para apreciação em conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso apreciados separadamente.
