null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/12/2024

16 dez 2024

18:10

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Interessado: Concessionária Autopista Fernão Dias S/A Assunto: Termo Aditivo - Proposta de 17ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e do PER referente ao Contrato do Edital de Concessão nº 002/2007, Rodovia BR-381/MG/SP.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Interessado: Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal Assunto: Alteração da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Unidade Organizacional responsável

Suesp

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Rafael Vitale

Assuntos

Interessado: Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal Assunto: Alteração da Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Unidade Organizacional responsável

Suesp

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Rafael Vitale

Assuntos

Interessado: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Assunto: Revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, a qual estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, nos termos da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Unidade Organizacional responsável

Suroc

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.