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Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. - Solicitação de abertura de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. - Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2023, entre a ANTT e a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., visando alterar o contrato para dispensar a obrigatoriedade da entrega de certificado de inspeção como condição para a autorização de início de obra.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Meira Agência de Turismo Ltda. - Encerramento dos trabalhos da Comissão referente ao Processo Administrativo Ordinário inaugurado pela Portaria Sufis nº 70, de 9 de julho de 2024, em face da regulada Meira Agência de Turismo Ltda., para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Transbuss Agência de Viagens Ltda. - Encerramento dos trabalhos da Comissão referente ao Processo Administrativo Ordinário inaugurado pela Portaria Sufis nº 77, de 22 de agosto de 2024, em face da regulada Transbuss Agência de Viagens Ltda, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 357/2024/CIPRO/SUROD, que aplicou sanção de penalidade.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 592/2023, que manteve a aplicação da penalidade.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Expresso São Bento Ltda. - Extinção de autorização especial, deferida à empresa Expresso São Bento Ltda., para prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre as localidades de AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), em vista da manifestação de renúncia expressa da referida empresa.

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Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

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Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (CONFTAC) - Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021 entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas, com o objetivo de prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses.

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Suroc

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

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Irmãos Nascimento Turismo Ltda. - Pedido de reconsideração de decisão interposto, em oposição à Deliberação nº 291, de 5 de Setembro de 2024, em que foi aplicada à empresa a sanção de cassação do auto de outorga do direito de operação da linha e respectivos mercados.

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Sufis

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. - Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2023, visando postergar as obrigações relativas aos Postos de Pesagem Veicular.

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Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. - Encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na modalidade Multas, relativo à BR-153/SP - Contrato de Concessão do Edital nº 005/2007.

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Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A. - Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A., com o objetivo de incluir no âmbito do Contrato do Edital de Concessão nº 005/2013, novos investimentos para aquisição de equipamentos controladores de velocidade (radares/redutores), para alocação no trecho da BR-163/MS.

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Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

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Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) - Recurso interposto em face da Decisão nº 373/2024/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação da penalidade.

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Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

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Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Jamjoy Viação Ltda. - Recurso administrativo contra a Decisão SUPAS nº 56, de 23 de janeiro de 2024, que deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Jamjoy Viação Ltda.

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Supas

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

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Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. - Processo Administrativo Ordinário, em face da empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., no âmbito do Contrato de Permissão nº 1/2015.

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Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

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Petrocity Ferrovias S.A. - Aditamento do Contrato de Adesão nº 02/SNTT/MINFRA/2021 em razão da alteração do cronograma de implantação relativo à outorga da ferrovia localizada entre os municípios de Barra de São Francisco/ES e de Brasília/DF, e a atualização cadastral no que tange à transformação societária da empresa de modelo Limitada para Sociedade Anônima de Capital Fechado.

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Sufer

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

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Expresso Maia Ltda. - Recurso administrativo interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra Decisão SUPAS nº 203, de 10 de junho de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados.

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Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz