SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 19/08/2024
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 19/08/2024
Magno Gomes Sousa
Criado 19/08/24 - modificado a 9 Meses.
19 ago 2024
16h
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Nacional Expresso Ltda. - Em Recuperação Judicial - Encerramento dos trabalhos da comissão referente ao Processo Administrativo Ordinário instaurado em face do agente regulado conforme Portaria Sufis nº 84, de 29 de novembro de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.