SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 23/01/2026
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 23/01/2026
23 jan 2026
18:30
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Concessionária EPR 5 Participações S.A. - Emissão do Ato de Outorga, referente ao leilão de concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná - BR-272/369/376/PR e PR-182/272/317/323/444/862/897/986 – Lote 4, objeto do Edital nº 03/2025.
Unidade Organizacional responsável
Sucon
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Lucas Asfor
Assuntos
Rumo Malha Central S.A. - RMC e Ferrovia Norte Sul S.A. - FNS - Recurso administrativo contra a Decisão Sufer nº 97, de 29 de maio de 2025, que deferiu a fixação do padrão de trem-tipo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo, ratificando a capacidade da via, e que indeferiu os pleitos de direito de passagem não oneroso, de manutenção da estrutura do Pátio Ferroviário de Porto Nacional e de expedição de ofício ao CADE, afastando a caracterização de prática anticoncorrencial.
Unidade Organizacional responsável
Sufer
Diretor Redator sorteado
Severino Medeiros
Observação:
(*) Distribuição por prevenção, com fundamento no art. 10-A, § 1º, da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
(**) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
