SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 24/09/2024
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 24/09/2024
23 set 2024
18h
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Verde Transportes Ltda. - Em Recuperação Judicial - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 274, de 22 de agosto de 2024, quanto à aplicação de pena de cassação do ato de outorga do direito de operação da linha, e respectivos mercados operados pela empresa.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - ViaSul - 4º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 01/2018 - Pleito de Padronização das Datas de Revisão Ordinária e Reajuste das Tarifas de Pedágio.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.
(***) Redistribuição fundamentada no item 3.2 da Ata da 106ª RDA.
