null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 28/05/2024

28 mai 2024

16h

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Viação Nova Integração Ltda e Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. - Solicitação de transferência dos mercados da empresa Viação Nova Integração Ltda. para Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., por inobservância ao disposto no art. 51 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Observação:

(*)  Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**)Ausência ou licença superior a 15 (quinze) dias ininterruptos - § 1º, art. 40 do RI ANTT