SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 28/05/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 28/05/2025
28 mai 2025
18:17
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. - Recurso administrativo interposto pela empresa Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, contra o teor do Ofício SEI nº 39736/2024/COTAX/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que negou admissibilidade ao recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 630, de 2024.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, no trecho compreendido entre Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Expresso Satélite Norte Ltda. - Recurso administrativo interposto pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, contra Decisão Supas nº 387, de 2025, que indeferiu o requerimento de supressão de linha Goiânia (GO) - Barra do Garças (MT), por inobservância dos incisos VI e VII do art. 29 da Resolução nº 6.033, de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. – CNRO. - 16º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, celebrado com a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. – CNRO, visando alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER) constantes do anexo do Contrato, para adotar os Parâmetros Operacionais da 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Eco050 Concessionária de Rodovias S.A. - 8º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2013, celebrado com a Eco050 Concessionária de Rodovias S.A., visando alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER) constantes do anexo do Contrato, para adotar os Parâmetros Operacionais da 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Wls Comercio e Serviços Ltda. (Welesley Christofer Silveira). - Recurso administrativo interposto pela empresa Wls Comercio e Serviços Ltda., CNPJ nº 48.979.203/0001-06, contra Decisão proferida pelo Diretor-Geral da ANTT, no âmbito do processo administrativo sancionador (PAS), instaurado em razão de indícios de descumprimentos obrigacionais injustificados na execução da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens nº 253/2023/RJ/COLOG/GELOG/SUDEG/DIR.
Unidade Organizacional responsável
Sudeg
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Expresso Satélite Norte Ltda. - Recurso administrativo interposto pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, contra Decisão Supas nº 390, de 2025, que indeferiu o requerimento de supressão de linha Goiânia (GO) - Gurupi (TO), inobservância dos incisos VI e VII do art. 29 da Resolução nº 6.033, de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Felipe Queiroz
Assuntos
Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações. - 3ª Revisão da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026.
Unidade Organizacional responsável
Suesp
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o item 5.1.1.2, da Deliberação nº 732, de 25 de setembro de 20118, compete à Diretoria Colegiada decidir os recursos administrativos interpostos contra os atos praticados originariamente pelo Diretor-Geral.
(***) Conforme o § 2º do art. 10-A da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, serão reunidos, para apreciação em conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso apreciados separadamente.
(****) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.
