SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 28/08/2024
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 28/08/2024
28 ago 2024
17h
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Alteração do art. 7º da Resolução nº 5.818, de 3 maio de 2018, que aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Unidade Organizacional responsável
Sufer
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Assuntos
Empresa Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Revogar os efeitos da Deliberação nº 36, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de fevereiro de 2024, e restabelecer os efeitos da Deliberação nº 301, de 14 de setembro de 2023.
Unidade Organizacional responsável
DG
Diretor Redator sorteado
Diretor-Geral Rafael Vitale
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.
