SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 30/04/2026
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 30/04/2026
30 abr 2026
16:21
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Jamjoy Viação Ltda. - Requerimento de regularização administrativa da linha Porto Seguro/BA-Osasco/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000912-86.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Alessandro Baumgartner
Assuntos
Jamjoy Viação Ltda. - Requerimento de regularização administrativa da linha Teófilo Otoni/MG-Osasco/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000912-86.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Alessandro Baumgartner
Assuntos
Autopista Litoral Sul S.A. - 10º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 3/2007, celebrado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul S.A., para incluir nova obrigação contratual da concessionária, relativa à contratação de verificador, bem como à previsão de verba específica destinada à execução dos serviços de verificação.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Alessandro Baumgartner
Assuntos
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. - 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 5/2007, celebrado entre a ANTT e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para incluir nova obrigação contratual da concessionária, relativa à contratação de verificador, bem como à previsão de verba específica destinada à execução dos serviços de verificação.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A. - 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 3/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A., para ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária, bem como incluir Verba específica destinada à execução dos serviços de verificação.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
EPR Via Mineira S.A. - 12º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 4/2023, celebrado entre a ANTT e a Concessionária EPR Via Mineira S.A., destinado a alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER), com vistas a adequá-los aos parâmetros atualmente adotados na 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – Procrofe.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Alessandro Baumgartner
Observação:
(*) Distribuição por conexão, com fulcro no art. 10-A, § 5º, da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
(**) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
