Acompanhamento Ambiental das Concessões Rodoviárias
Acompanhamento Ambiental das Concessões Rodoviárias
O gerenciamento da infraestrutura e a operação dos transportes terrestres, previstos na Lei de Criação da ANTT (Lei nº 10.233/2001), apresenta como um dos princípios a compatibilização dos transportes com a preservação do meio ambiente (artigo 11, inciso V).
Dessa forma, cabe às concessionárias zelar pela proteção dos recursos naturais e ecossistemas, além de adotar ações para mitigar ou compensar os efeitos dos impactos socioambientais provocados pelas rodovias, observando assim a legislação ambiental vigente.
Neste contexto, o monitoramento das cláusulas contratuais relacionadas às questões socioambientais e o acompanhamento das atividades referentes ao licenciamento ambiental das obras inerentes às concessões rodoviárias, são realizados pela Coordenação de Assuntos Ambientais (COAMB), vinculada à Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias (GEENG) da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SUINF).
Alguns exemplos de ações socioambientais desenvolvidas no âmbito das concessões rodoviárias federais, podem ser conferidos no mapa interativo elaborado pela COAMB.
O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) foi publicado por meio da Portaria nº 396, de 19 de novembro de 2019 pela Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF. A aplicação do IDA tem como foco as boas práticas socioambientais promovidas pelas concessionárias das rodovias federais concedidas, com o objetivo de avaliar, estimular e divulgar sua responsabilidade perante o meio ambiente e a sociedade. Ressalta-se que esse Índice é avaliado pela Gerência de Meio Ambiente de Rodovias/Coordenação de Assuntos Ambientais, e que a adesão é voluntária.
Para o ano de 2020, a ANTT divulgou, por meio da Portaria Suinf 171/2020, no dia 7/5/2020, o resultado final que indicou, entre as concessionárias participantes, as cinco mais bem avaliadas de acordo com o IDA. São elas:
I Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. ECO050;
II Concessionária Rota do Oeste S.A. CRO;
III ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.;
IV Empresa Concessionária do Sul S.A. ECOSUL; e
V Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
É importante ressaltar que a implantação do IDA pela ANTT está inserida na Agenda Socioambiental e Territorial do MInfra, para o período 2020/2022, que tem como uma das diretrizes aprimorar a inserção das variáveis socioambiental e territorial nas fases de planejamento, projeto, implantação e operação dos projetos de infraestrutura no Brasil.