O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) foi publicado por meio da Portaria nº 396, de 19 de novembro de 2019 pela Superintendência de de Infraestrutura Rodoviária – SUROD. A aplicação do IDA tem como foco as boas práticas socioambientais promovidas pelas concessionárias das rodovias federais concedidas, com o objetivo de avaliar, estimular e divulgar sua responsabilidade perante o meio ambiente e a sociedade. Ressalta-se que esse Índice é avaliado pela Gerência de Meio Ambiente de Rodovias/Coordenação de Assuntos Ambientais, e que a adesão é voluntária.  

É importante ressaltar que a implantação do IDA pela ANTT está inserida na Agenda Socioambiental e Territorial do MInfra, para o período 2020/2022, que tem como uma das diretrizes aprimorar a inserção das variáveis socioambiental e territorial nas fases de planejamento, projeto, implantação e operação dos projetos de infraestrutura no Brasil. 

O Memorial Descritivo do IDA rodoviário (IDA - Memorial Descritivo) apresenta de forma resumida os parâmetros e critérios considerados na avaliação do Índice, bem como a metodologia de cálculo. 

O Relatório Índice de Desempenho Ambiental 2021 (IDA 2021 - Resultado Final) apresenta o resultado final da avaliação das concessionárias participantes, tendo como referência o ano-base 2020. 

Em 2020 foi realizado levantamento junto às Concessionárias com o intuito de atualizar a base de dados de medidas mitigadoras, potencialmente mitigadoras e estruturas passíveis de utilização pela fauna em rodovias federais concedidas.

Vale ressaltar que, junto aos dispositivos já instalados nas rodovias, foi solicitado que as Concessionárias apresentassem os dispositivos previstos para serem instalados ou em construção, em atendimento à condicionantes ambientais apresentadas pelos órgãos licenciadores, ou eventualmente sob iniciativa das Concessionárias.

A reunião desta base de dados visa oferecer à comunidade científica e outros interessados informações que possibilitem, a elaboração de estudos voltados para o entendimento da eficiência dos diversos dispositivos listados, no sentido de mitigar impactos sob a comunidade da fauna presente nas rodovias federais concedidas.

Abaixo apresenta-se a NOTA TÉCNICA SEI Nº 6036/2020/COAMB/GEENG/SUROD/DIR, contendo a descrição da metodologia utilizada na avaliação e padronização dos dados encaminhados à ANTT, bem como os arquivos shapefiles contendo as informações referentes a localização de dispositivos instalados para mitigar atropelamentos da fauna, bem como dos dispositivos passíveis de utilização pela fauna.

Aqui é possível obter as principais normas da ANTT consideradas no Acompanhamento Ambiental das rodovias federais concedidas, bem como o Manual de Licenciamento Ambiental 2020, produzido pelo Ministério da Infraestrutura, com vistas a orientar o público quanto ao processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestruturas, visando à transparência do modelo de gestão ambiental preconizado pelas políticas públicas em meio ambiente e também o Manual Sigesa 2020, contendo orientações às Concessionárias para acessar o Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental – SIGESA, ferramenta que tem como objetivo realizar a gestão dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transportes, incluindo o cadastramento das Licenças e Autorizações;  condicionantes e sanções/notificações emitidas para cada empreendimento rodoviário.