Fiscalizar a prestação de serviços e a exploração de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros, assegurando o cumprimento das normas e dos contratos de concessão, além de fiscalizar o uso, a conservação, a manutenção e a reposição dos bens e ativos operacionais vinculados às outorgas de ferrovias e a integridade das faixas de domínio ao longo das ferrovias, são atividade inerentes à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer).
Cabe à ela também, cooperar com as instituições associadas à cultura nacional, visando à preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias, fomentando a participação dos concessionários e demais agentes do setor e propor políticas que aprimorem o padrão de serviços e acompanhar as inovações tecnológicas aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas.
Acesse o regimento interno da ANTT e conheça todas as competências da Superintendência de Transporte Ferroviário. (Solicitar o documento para Juline).
Estão vinculadas à Superintendência de Transporte Ferroviário, as seguintes gerências: Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef).

Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof)
A Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços tem como atividade central acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas.

Gerência de Regulação Ferroviária (Geref)
A Gerência de Regulação Ferroviária tem como atividade central promover a regulação da prestação dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros.

Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef)
A Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira tem como atividade central acompanhar e fiscalizar o desempenho econômico e financeiro do setor de transporte ferroviário de cargas.

Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef)
A Gerência de Projetos Ferroviários tem como atividade central analisar e acompanhar os projetos e investimentos no âmbito dos contratos de concessões estabelecidos.

Transporte Ferroviários de Passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é o órgão responsável pela gestão dos serviços de transporte ferroviário em malha ferroviária concedida, entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.

A prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros pode ser caracterizada como regular ou não regular. O transporte ferroviário regular, também denominado “trem regular ou regional”, tem sua outorga realizada por meio de concessão, enquanto o não regular, também denominado “trem turístico, cultural e comemorativo”, tem sua outorga realizada por meio de autorização.

Legislação

A principal Resolução sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros é a Resolução nº 359 de 26 de novembro 2003. A tabela a seguir relaciona essa e outras Resoluções para o Transporte Ferroviário de Passageiros:

RESOLUÇÂO	DESCRIÇÂO
Resolução nº359, de 26 de novembro de 2003	Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico - cultural e comemorativa.
Resolução nº2.030, de 23 de maio de2007	Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.
Resolução nº3.535, de 10 de junho de 2010	Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor– SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Resolução nº3.795, de 13 de abril de 2012	Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.
Resolução nº4.308, de 10 de abril de 2014	Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Resolução nº5.209, de 25 de fevereiro de 2016	Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
Resolução nº5.396, de 3 agosto de 2017	Regulamenta a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.

Trens Regulares

Atualmente, existem duas linhas de trens regulares, conforme descrição abaixo. Os horários dos trens de passageiros estão disponíveis nas páginas das Concessionárias:

TRECHO	UF	EXTENSÃO	CONCESSIONÁRIA
Parauapebas/São Luis	PA/MA	870 km	Estrada de Ferro Carajás – EFC
Vitória/Belo Horizonte	ES/MG	664 km	Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM

Trens Turísticos e Comemorativos

Com relação à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros a ANTT emitiu a Resolução nº 359, de 26/11/2003, por meio da qual estabeleceu procedimentos relativos à operação dos trens turísticos, histórico-culturais e comemorativos. Os trens turísticos e os histórico-culturais caracterizam-se por contribuírem para a preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias e operam durante todo ano, enquanto os trens comemorativos caracterizam-se pela realização de um evento específico e isolado.

Trens Turísticos e Culturais autorizados:

TRECHO	UF	EXTENSÃO	CONCESSIONÁRIA	RESOLUÇÃO	PUBLICAÇÃO
São João Del Rei/Tiradentes	MG	12 km	Ferrovia Centro Atlântica - FCA	468	22/03/2004
São Lourenço/Soledade de Minas	MG	10 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	2.675	28/04/2008
Passa Quatro/Coronel Fulgêncio	MG	10 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	2.688	08/05/2008
Ouro Preto/Mariana	MG	18 km	Ferrovia Centro Atlântica - FCA	4.433	01/10/2014
Bento Gonçalves/Carlos Barbosa	RS	48 km	Empresa Giordani Ltda.	484	05/04/2004
Tubarão/Imbituba/Urussanga	SC	159 km	Sociedade Amigos da Locomotiva a Vapor – Museu Ferroviário de Tubarão	965	25/05/2005
Rio Negrinho/Rio Natal	SC	42 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	1.545	04/08/2006
Piratuba/Marcelino Ramos	SC/RS	26 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	1.583	21/08/2006
Ponta Grossa/Guarapuava/Cascavel	PR	505 km	Serra Verde Express Ltda.	2.685	08/05/2008
Campo Grande/Indubrasil (km 859) a Corumbá (km 1.300)	MS	441 km	Serra Verde Express Ltda.	3.045	27/02/2009
Brás/Mooca	SP	3 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	1.293	01/02/2006
Campinas/Jaguariúna	SP	23,5 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	1.549	04/08/2006
Prolongamento Campinas/Jaguariúna	SP	1,5 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	1.649	10/10/2006
Assis/ Paraguaçu Paulista/Quatá	SP	60 km	Prefeitura de Paraguaçu	2.636	07/04/2008
Paranapiacaba	SP	304 m	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	2.892	22/09/2008
Rio Grande da Serra/Paranapiacaba	SP	12 km	Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM	3.556	09/08/2010
Estação de Viana (km 613,7)/Estação de Araguaia (km 567,7)	ES	46 km	Serra Verde Express Ltda.	3.374	12/01/2010
Morretes/Antonina	PR	17 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	1.494	03/07/2006
São José do Rio Preto/Eng. Schmitt	SP	10,5 km	Pref. de São José do Rio Preto	2.459	07/12/2007
Paraíba do Sul/Cavaru	RJ	14 km	Prefeitura de Paraíba do Sul	508	30/04/2004
Rio Pardo /Cachoeira do Sul	RS	56 km	Movimento Civil de Preservação Ferroviária - MCPF	716	31/08/2004
Campo Grande/Corumbá	MS	459,58 km	Agência de Gestão e Integração de Transportes - AGITRAMS	509	06/05/2004
Montenegro/Guaporé/Estrela	RS	106 km	Ferrotur Passeios Turísticos Ltda.	2.922	17/10/2008
Guararema/Luiz Carlos	SP	5,5 km	Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF	4.688	30/04/2015