Conheça a SUFER

Fiscalizar a prestação de serviços e a exploração de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros, assegurando o cumprimento das normas e dos contratos de concessão, além de fiscalizar o uso, a conservação, a manutenção e a reposição dos bens e ativos operacionais vinculados às outorgas de ferrovias e a integridade das faixas de domínio ao longo das ferrovias, são atividade inerentes à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer).
Cabe à ela também, cooperar com as instituições associadas à cultura nacional, visando à preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias, fomentando a participação dos concessionários e demais agentes do setor e propor políticas que aprimorem o padrão de serviços e acompanhar as inovações tecnológicas aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas.
Acesse o regimento interno da ANTT e conheça todas as competências da Superintendência de Transporte Ferroviário. (Solicitar o documento para Juline).
Estão vinculadas à Superintendência de Transporte Ferroviário, as seguintes gerências: Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef).
 

Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof)
A Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços tem como atividade central acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas.

Gerência de Regulação Ferroviária (Geref)
 A Gerência de Regulação Ferroviária tem como atividade central promover a regulação da prestação dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros. 

Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef)
A Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira tem como atividade central acompanhar e fiscalizar o desempenho econômico e financeiro do setor de transporte ferroviário de cargas.

Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef)
A Gerência de Projetos Ferroviários tem como atividade central analisar e acompanhar os projetos e investimentos no âmbito dos contratos de concessões estabelecidos.
 

Transporte Ferroviários de Passageiros

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é o órgão responsável pela gestão dos serviços de transporte ferroviário em malha ferroviária concedida, entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.

A prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros pode ser caracterizada como regular ou não regular. O transporte ferroviário regular, também denominado “trem regular ou regional”, tem sua outorga realizada por meio de concessão, enquanto o não regular, também denominado “trem turístico, cultural e comemorativo”, tem sua outorga realizada por meio de autorização.

 

  • Legislação

     A principal Resolução sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros é a Resolução nº 359 de 26 de novembro 2003. A tabela a seguir relaciona essa e outras Resoluções para o Transporte Ferroviário de Passageiros:

 

RESOLUÇÂO

DESCRIÇÂO

Resolução nº359, de 26 de novembro de 2003

Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico - cultural e comemorativa.

Resolução nº2.030, de 23 de maio de2007

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.

Resolução nº3.535, de 10 de junho de 2010

Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor– SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Resolução nº3.795, de 13 de abril de 2012

Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.

Resolução nº4.308, de 10 de abril de 2014

Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Resolução nº5.209, de 25 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.

Resolução nº5.396, de 3 agosto de 2017

Regulamenta a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.

 

 

  • Trens Regulares

    Atualmente, existem duas linhas de trens regulares, conforme descrição abaixo. Os horários dos trens de passageiros estão disponíveis nas páginas das Concessionárias:

 

TRECHO

UF

EXTENSÃO

CONCESSIONÁRIA

Parauapebas/São Luis

PA/MA

870 km

Estrada de Ferro Carajás – EFC

Vitória/Belo Horizonte

ES/MG

664 km

Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM

 

  • Trens Turísticos e Comemorativos

   Com relação à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros a ANTT emitiu a Resolução nº 359, de 26/11/2003, por meio da qual estabeleceu procedimentos relativos à operação dos trens turísticos, histórico-culturais e comemorativos. Os trens turísticos e os histórico-culturais caracterizam-se por contribuírem para a preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias e operam durante todo ano, enquanto os trens comemorativos caracterizam-se pela realização de um evento específico e isolado.

      Trens Turísticos e Culturais autorizados:

 
TRECHO UF EXTENSÃO OPERADORA RESOLUÇÃO PUBLICAÇÃO
São João Del Rei / Tiradentes *  MG  12,7 km Ferrovia Centro Atlântica – FCA  468 22/03/2004
São Lourenço/Soledade de Minas *  MG  9 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  2.675 28/04/2008
Passa Quatro/Coronel Fulgêncio *  MG  10 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF 2.688 08/05/2008
Ouro Preto/Mariana *  MG  18 km VALE S.A 4.433 01/10/2014
Bento Gonçalves/Carlos Barbosa *  RS  48,35 km Empresa Giordani Ltda. 484 05/04/2004
Tubarão/Imbituba/Urussanga *  SC  159 km Sociedade Amigos da Locomotiva a Vapor – Museu Ferroviário de Tubarão 965 30/05/2005
Rio Negrinho/Rio Natal/Corupá *  SC  59 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF 1.545
930
04/08/2006
16/11/2018
Piratuba/Marcelino Ramos *  SC/RS  25 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  1.583 21/08/2006
Ponta Grossa/Guarapuava/Cascavel   PR  505 km Serra Verde Express Ltda. 2.685 08/05/2008
Campo Grande/Corumbá  MS  441 km Serra Verde Express Ltda. 3.045 27/02/2009
São Paulo (Estações Brás/Moóca) *  SP  3 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  1.293 06/02/2006
Campinas/Jaguariúna *  SP  25 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  1.549
1.649 
04/08/2006
10/10/2006 
Assis/Quatá   SP  60 km Prefeitura de Paraguaçu 2.636 07/04/2008
Santo André (Estação de Paranapiacaba)  SP 608 m Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  2.892 22/09/2008
Morretes/Antonina*  PR  17 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  1.494 03/07/2006
São José do Rio Preto (Estações de São José do Rio Preto / Eng. Schmitt)*  SP  10,5 km Pref. de São José do Rio Preto 2.459 07/12/2007
Rio Pardo /Cachoeira do Sul  RS  59 km Movimento Civil de Preservação Ferroviária - MCPF 716 06/09/2004
Campo Grande/Corumbá  MS  459,578 km Agência de Gestão e Integração de Transportes - AGITRAMS 509 06/05/2004
Montenegro/Guaporé/Estrela  RS  160 km Ferrotur Passeios Turísticos Ltda. 2.922 17/10/2008
Guararema (Estações de Guararena e de Luiz Carlos) *  SP  5,5 km Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF  4.688 05/05/2015
Curitiba/Morretes *  PR  68 km Serra Verde Express Ltda. 5.315 27/03/2017
*Em operação