Conheça a SUFER

Fiscalizar a prestação de serviços e a exploração de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros, assegurando o cumprimento das normas e dos contratos de concessão, além de fiscalizar o uso, a conservação, a manutenção e a reposição dos bens e ativos operacionais vinculados às outorgas de ferrovias e a integridade das faixas de domínio ao longo das ferrovias, são atividade inerentes à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer).
Cabe à ela também, cooperar com as instituições associadas à cultura nacional, visando à preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias, fomentando a participação dos concessionários e demais agentes do setor e propor políticas que aprimorem o padrão de serviços e acompanhar as inovações tecnológicas aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas.
Acesse o regimento interno da ANTT e conheça todas as competências da Superintendência de Transporte Ferroviário. (Solicitar o documento para Juline).
Estão vinculadas à Superintendência de Transporte Ferroviário, as seguintes gerências: Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef).
 

Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof)
A Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços tem como atividade central acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas.

Gerência de Regulação Ferroviária (Geref)
 A Gerência de Regulação Ferroviária tem como atividade central promover a regulação da prestação dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros. 

Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef)
A Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira tem como atividade central acompanhar e fiscalizar o desempenho econômico e financeiro do setor de transporte ferroviário de cargas.

Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef)
A Gerência de Projetos Ferroviários tem como atividade central analisar e acompanhar os projetos e investimentos no âmbito dos contratos de concessões estabelecidos.
 

Transporte Ferroviários de Passageiros

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é o órgão responsável pela gestão dos serviços de transporte ferroviário em malha ferroviária concedida, entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.

A prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros pode ser caracterizada como regular ou não regular. O transporte ferroviário regular, também denominado “trem regular ou regional”, tem sua outorga realizada por meio de concessão, enquanto o não regular, também denominado “trem turístico, cultural e comemorativo”, tem sua outorga realizada por meio de autorização.

 

  • Legislação

     A principal Resolução sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros é a Resolução nº 359 de 26 de novembro 2003. A tabela a seguir relaciona essa e outras Resoluções para o Transporte Ferroviário de Passageiros:

 

RESOLUÇÂO

DESCRIÇÂO

Resolução nº359, de 26 de novembro de 2003

Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico - cultural e comemorativa.

Resolução nº2.030, de 23 de maio de2007

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.

Resolução nº3.535, de 10 de junho de 2010

Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor– SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Resolução nº3.795, de 13 de abril de 2012

Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.

Resolução nº4.308, de 10 de abril de 2014

Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Resolução nº5.209, de 25 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.

Resolução nº5.396, de 3 agosto de 2017

Regulamenta a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.

 

 

  • Trens Regulares

    Atualmente, existem duas linhas de trens regulares, conforme descrição abaixo. Os horários dos trens de passageiros estão disponíveis nas páginas das Concessionárias:

 

TRECHO

UF

EXTENSÃO

CONCESSIONÁRIA

Parauapebas/São Luis

PA/MA

870 km

Estrada de Ferro Carajás – EFC

Vitória/Belo Horizonte

ES/MG

664 km

Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM

 

  • Trens Turísticos e Comemorativos

   Com relação à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros a ANTT emitiu a Resolução nº 359, de 26/11/2003, por meio da qual estabeleceu procedimentos relativos à operação dos trens turísticos, histórico-culturais e comemorativos. Os trens turísticos e os histórico-culturais caracterizam-se por contribuírem para a preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias e operam durante todo ano, enquanto os trens comemorativos caracterizam-se pela realização de um evento específico e isolado.

      Trens Turísticos e Culturais autorizados:

TRECHO

UF

EXTENSÃO

CONCESSIONÁRIA

RESOLUÇÃO

PUBLICAÇÃO

São João Del Rei/Tiradentes

MG

12 km

Ferrovia Centro Atlântica - FCA

468

22/03/2004

São Lourenço/Soledade de Minas

MG

10 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

2.675

28/04/2008

Passa Quatro/Coronel Fulgêncio

MG

10 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

2.688

08/05/2008

Ouro Preto/Mariana

MG

18 km

Ferrovia Centro Atlântica - FCA

4.433

01/10/2014

Bento Gonçalves/Carlos Barbosa

RS

48 km

Empresa Giordani Ltda.

484

05/04/2004

Tubarão/Imbituba/Urussanga

SC

159 km

Sociedade Amigos da Locomotiva a Vapor – Museu Ferroviário de Tubarão

965

25/05/2005

Rio Negrinho/Rio Natal

SC

42 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

1.545

04/08/2006

Piratuba/Marcelino Ramos

SC/RS

26 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

1.583

21/08/2006

Ponta Grossa/Guarapuava/Cascavel

PR

505 km

Serra Verde Express Ltda.

2.685

08/05/2008

Campo Grande/Indubrasil (km 859) a Corumbá (km 1.300)

MS

441 km

Serra Verde Express Ltda.

3.045

27/02/2009

Brás/Mooca

SP

3 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

1.293

01/02/2006

Campinas/Jaguariúna

SP

23,5 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

1.549

04/08/2006

Prolongamento Campinas/Jaguariúna

SP

1,5 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

1.649

10/10/2006

Assis/ Paraguaçu Paulista/Quatá

SP

60 km

Prefeitura de Paraguaçu

2.636

07/04/2008

Paranapiacaba

SP

304 m

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

2.892

22/09/2008

Rio Grande da Serra/Paranapiacaba

SP

12 km

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM

3.556

09/08/2010

Estação de Viana (km 613,7)/Estação de Araguaia (km 567,7)

ES

46 km

Serra Verde Express Ltda.

3.374

12/01/2010

Morretes/Antonina

PR

17 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

1.494

03/07/2006

São José do Rio Preto/Eng. Schmitt

SP

10,5 km

Pref. de São José do Rio Preto

2.459

07/12/2007

Paraíba do Sul/Cavaru

RJ

14 km

Prefeitura de Paraíba do Sul

508

30/04/2004

Rio Pardo /Cachoeira do Sul

RS

56 km

Movimento Civil de Preservação Ferroviária - MCPF

716

31/08/2004

Campo Grande/Corumbá

MS

459,58 km

Agência de Gestão e Integração de Transportes - AGITRAMS

509

06/05/2004

Montenegro/Guaporé/Estrela

RS

106 km

Ferrotur Passeios Turísticos Ltda.

2.922

17/10/2008

Guararema/Luiz Carlos

SP

5,5 km

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

4.688

30/04/2015