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Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017

Resumo:

- Adequar a Resolução que trata do PPCS na ANTT ao novo Regimento Interno da Agência; - Avaliar a instituição permanente da possibilidade de as sessões públicas serem transmitidas por videoconferência ou outro meio eletrônico; - Avaliar a adoção de outras formas de comunicação com uso de tenologia, entre agentes externos e a Agência, como por exemplo o chat do YouTube; - Inserção da nova modalidade de Reunião Participativa — restritiva mista — conforme descrita no novo Manual de PPCS; - Adequação da Resolução de PPCS à Lei Geral de Proteção de Dados; e - Melhoria de outros aspectos dos processos de participação e controle social que forem identificados durante a etapa de estudos.

Unidade Organizacional responsável:

Suesp

Chefe de Projeto:

Mylena Moreira de Alencastro Costa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Consulta Pública nº 001/2022

Tomada de Subsídios nº 007/2022

Consulta Pública nº 01/2022

Processo nº:

50500.088765/2021-33 e 50500.014642/2022-47

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários dos serviços de transporte terrestre regulados pela ANTT; Setor regulado (empresas); Servidores da ANTT; Sociedade como um todo e Supas, Sucon, Sufer, Surod, Sufis, Suroc, Aescom, Ouvidoria (atores internos)

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT n° 6.020,de 20 de julho de 2023

Arquivos Relacionados:

• Relatório Simplificado da Consulta Pública nº001-2022.pdf

  01/03/2023, 17:47 Arquivo PDF

• ANEXO_Relatorio___Contribuicoes_recebidas.pdf

  01/03/2023, 17:47 Arquivo PDF

Atualizado em:

Julho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016

Resumo:

Aumentar a eficiência do Processo Administrativo Sancionador da ANTT, o qual está intimamente correlacionado com os deveres institucionais e à própria Missão Institucional da Agência: "Assegurar aos usuários adequada infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, com transparência e regulação efetiva, proporcionando melhoria contínua dos serviços".

Unidade Organizacional responsável:

Suesp

Chefe de Projeto:

Alan José da Silva

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.059694/2021-61 e 50500.069482/2021-92

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas; Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros; Concessionários de infraestrutura rodoviária e ferroviários. Atores menos afetados: Ministério Público; Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia; Controladoria Geral da União; Tribunal de Contas da União; e, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Julho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para aumentar a efetividade

Resumo:

Assegurar que as reclamações dos usuários sejam analisadas e resolvidas prioritariamente pelas empresas delegatárias, com vistas a incentivar a autocomposição para solução de controvérsias e oportunizar às empresas a adoção de providências efetivas para sanar os problemas apontados.

Unidade Organizacional responsável:

Ouvidoria

Chefe de Projeto:

Tales de Mileto Alves Cavalcante

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.097075/2022-56

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários dos serviços regulados (ator externo); Empresas delegatárias (ator externo); Unidades organizacionais da ANTT responsáveis pela fiscalização dos serviços delegados (ator interno); Ouvidoria da ANTT (ator interno)

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação acerca do Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board) no âmbito das concessões de rodovias e ferrovias

Resumo:

Regulamentar o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas com vistas a sua efetiva utilização no âmbito dos contratos de concessão regulados pela ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Sucon

Chefe de Projeto:

Renata Nogueira

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.282130/2022-10

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias de rodovias; Concessionárias de ferrovias.

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação da inspeção nos setores rodoviário e ferroviário

Resumo:

Propor as regras necessárias que garantam a conformidade e eficiência da execução de inspeção independente de projetos executivos, orçamentos, relatórios, prestações de contas, obras, parâmetros de desempenho e outros documentos e procedimentos cabíveis, referentes ao Contratos de Concessão de Rodovias e Ferrovias Federais.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando de Freitas Bezerra

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.032425/2023-10

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

oncessionárias de Rodovias Federais; Concessionárias de Ferrovias Federais; Empresas Projetistas, Supervisoras e Construtoras; Organismos de Inspeção Acreditados – OIA pelo INMETRO.

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

Resumo:

Estabelecer regras específicas para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas reguladas pela ANTT, em consonância com o Decreto nº 11.034/2022.

Unidade Organizacional responsável:

Ouvidoria

Chefe de Projeto:

Tales de Mileto Alves Cavalcante

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.097072/2022-12

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Unidades organizacionais da ANTT responsáveis pela fiscalização dos serviços delegados; • Ouvidoria da ANTT (ator interno) • SUESP, para apoio na estruturação e condução do projeto; • ASCOM, para apoio em eventos de PPCS e ações de comunicação até a publicação da norma. • SEGER – publicação da norma

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Proteção e Defesa da coletividade dos usuários nas celebrações de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC

Resumo:

Atualização dos regramentos dispostos na Resolução ANTT nº 5.823, de 12 de junho de 2018, para adequar à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, a fim de reestabelecer direitos e garantias dos usuários-consumidores reparando-os pelo instrumento dos TAC’s celebrados pela ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.284431/2022-70

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório - PRFR da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória

Resumo:

Adequar a Resolução nº 5.874, de 2020, aos instrumentos de Análise de Impacto Regulatório e de Avaliação de Resultado Regulatório, tornando o processo mais efetivo.

Unidade Organizacional responsável:

Suesp

Chefe de Projeto:

Nara Kohlsdorf

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.328584/2017-79 e 50500.295408/2022-19

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas; Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros; Concessionários de infraestrutura rodoviária e ferroviários. Atores menos afetados: Ministério Público; Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia; Controladoria Geral da União; Tribunal de Contas da União; e, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros.

Resumo:

Revisão do Marco Regulatório do Transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros, com o objetivo de ampliar a concorrência, melhorar a qualidade do serviço, simplificação dos processos de atos de outorga e liberação econômica, melhoria da transparência, governança e compliance.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços do Transporte Rodoviário de Passageiros – Supas

Chefe de Projeto:

Ricardo Timóteo Antunes

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

AP nº 006/2022

Audiência Pública nº 04/2020

Processo nº:

50500.415982/2019-96 (GT-Abertura de mercado TRIP); 50500053817/2020-70 Tomada de Subsídios nº 04/2020); 50500.022971/2020-08, 50500.099251/2020-22 (Reunião Participativa nº 05/2021); 50500.006769/2021-10 (Audiência Pública nº 04/2020), 50500.111797/2021-40 (Atendimento à Deliberação 385/2021) e 50500.048993/2022-51 (Audiência Pública nº 06/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 93, de 31 de março de 2023

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Julho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros

Resumo:

Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Leonardo de Moura Nitzke

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.161357/2022-14

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Poder Executivo Federal, Poder Legislativo Federal, Poder Judiciário da União, Administração Indireta, Governos de países vizinhos, usuários dos serviços de TRIIP, financiadores intermediários, associações das transportadoras de TRIIP e empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, inclusive intermunicipais.

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Julho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento

Resumo:

Consolidação normativa, simplificação administrativa, redução do fardo regulatório e atualização das normas.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Rozangela Gasparini Freire Araújo

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.018513/2022-28

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários; Empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros (regulares e por fretamento); Intermediadores dos serviços de fretamento

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Aprimoramento da Metodologia de Classificação de Mercados do serviço Semiurbano

Resumo:

Classificar o serviço semiurbano com base em critérios objetivos, de forma simples e eficaz, para posteriormente ser possível regular esse serviço de forma mais assertiva.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Otto Amaury de Carvalho Alves

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.024587/2021-12

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários; Empresasde transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros; ANTT

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros

Resumo:

Consolidar e, no que couber, aperfeiçoar as regras e procedimentos afetos aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Luis Wanderley de Souza

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.283928/2022-71

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Transportadores internacionais; Usuários dos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Melhorias nos regramentos relacionados à acessibilidade no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros no âmbito das competências da ANTT

Resumo:

Identificar necessidades de aperfeiçoamento das condições de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito de atuação da ANTT, de seus instrumentos de alcance

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Luis Wanderley de Souza

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.283847/2022-71

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários com deficiências ou mobilidade reduzida; Empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros; Órgão externos (Inmetro...)

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros (TRIP)

Resumo:

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 001/2023

Processo nº:

50500.140292/2022-73 e 50500.265780/2022-92

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão e atualização da regulamentação do vale-pedágio obrigatório

Resumo:

Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório. Serão debatidos: a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008; b) Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório; c) Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio; d) Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Iana Araújo Rodrigues

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 002/2023

Processo nº:

50500.025441/2020-11 e 50500.120457/2022-91

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Contratantes/Subcontratantes do serviço de Transporte Rodoviário; Remunerado de Cargas; Transportadores Autônomos de Cargas – TAC; Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC; Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC; Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT; Fornecedora de Vale Pedágio Obrigatório; e Concessionária de Rodovias; Adquirentes/Credenciadores. 

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 6.024, de 3 de agosto de 2023

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Agosto/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão e Atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)

Resumo:

Atualizar os emolumentos previstos, incorporar alterações nas resoluções ante a edição de novas resoluções pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul; estabelecer novo procedimento para a habilitação de frota em decorrência da existência de cotas no transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru; e revisar demais disposições dos normativos (revisão das Resoluções ANTT nº 5.840, de 2019, e nº 5.583, de 2017)

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Gizelle Coelho Netto

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Tomada de Subsídios nº 005/2022

Processo nº:

50500.088320/2021-53 e 50500.115625/2022-26

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Transportadores, Expedidores, Organismo competente de aplicação dos Acordos Internacionais sobre transporte Terrestre; Receita Federal do Brasil e demais órgãos fiscalizadores das atividades

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Julho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) Regulatório

Resumo:

Criar uma ferramenta regulatória de incentivo aos transportadores para estimular o atendimento à regulamentação vigente, ao invés da aplicação indiscriminada de multas, utilizando-se de preceitos da regulação responsiva.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

André Sousa Ramos

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.011892/2022-25

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

ANTT, Transportadores, Expedidores; demais órgãos fiscalizadores das atividades

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no transporte rodoviário de cargas

Resumo:

O objetivo deste projeto é trazer para as Resoluções da ANTT os ditames estabelecidos na Política Pública do DT-e. O projeto se limitará a aplicar as determinações legais da política pública para editar, alterar ou revogar resoluções da ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Marcelo Leismann de Oliveira

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.014539/2022-05

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Ministério da Infraestrutura, ANTT e toda cadeia atuante no Transporte Rodoviário de Cargas

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023