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Eixo Temático 2 - Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida 2023/2024

Projeto
ARR
AIR/EPR
PPCS final (AP/CP)
AC
AJ
AI
Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4)

Resumo:

O projeto trata da fiscalização e penalização: ação voltada à supervisão do cumprimento contratual e acatamento aos padrões normativos e correção dos rumos daqueles que descumprirem as regras.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa nº 006/2022

Processo nº:

50535.001700/2018-99

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias de rodovias; Usuários de rodovias

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - equilíbrio econômicofinanceiro (RCR 3)

Resumo:

O projeto trata do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias, versando sobre os procedimentos de estruturação das concessionárias, tarifação, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e seguros.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa nº 005/2022

Audiência Pública nº 004/2023

Processo nº:

50500.030241/2021-53

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias de rodovias; Usuários de rodovias; AMAPS

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Março/2023

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - Meios de encerramento contratual (RCR 5)

Resumo:

Simplificação de custos decorrentes da atual metodologia aplicada para alcance dos fins institucionais inerentes da fiscalização no que tange o arcabouço documental e as informações exigidas pelos normativos regulamentares do referido processo fiscalizatório.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.284439/2022-36

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

24/02/23

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas

Resumo:

Garantir a segurança viária dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas, bem como dos usuários nas vias concedidas.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.284414/2022-32

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias, profissionais do setor de transportes, usuários-consumidores.

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias federais concedidas

Resumo:

Proporcionar, nas rodovias concedidas, fluxo livre nas áreas urbanas com grande tráfego, comodidade dos usuários e melhoria da dispersão do pagamento das tarifas.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.284423/2022-23

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuário-Consumidor, Concessionárias, Administradores de Meios de Pagamento para Arrecadação Eletrônica de Pedágios (AMAP’s), SENATRAN.

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezmebro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do processo de fiscalização econômico-financeira da infraestrutura rodoviária federal concedida

Resumo:

Simplificação de custos decorrentes da atual metodologia aplicada para alcance dos fins institucionais inerentes da fiscalização no que tange o arcabouço documental e as informações exigidas pelos normativos regulamentares do referido processo fiscalizatório.

Unidade Organizacional responsável:

Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.284439/2022-36

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias.

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Legendas:
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Atrasado

ARR - Avaliação de Resultado Regulatório

AIR - Análise de Impacto Regulatório

EPR - Elaboração da proposta regulatória


PPCS final (AP/CP) - Audiência Pública/Consulta Pública

AC - Análise de Contribuições

AJ - Análise Jurídica

AI - Análise Institucional

Eixo Temático 3 - Transporte Rodoviário de Passageiros 2023/2024

Projeto
ARR
AIR/EPR
PPCS final (AP/CP)
AC
AJ
AI
Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros

Resumo:

Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Leonardo de Moura Nitzke

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.161357/2022-14

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Poder Executivo Federal, Poder Legislativo Federal, Poder Judiciário da União, Administração Indireta, Governos de países vizinhos, usuários dos serviços de TRIIP, financiadores intermediários, associações das transportadoras de TRIIP e empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, inclusive intermunicipais.

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

24/2/23

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros (TRIP)

Resumo:

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 001/2023

Processo nº:

50500.140292/2022-73 e 50500.265780/2022-92

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento

Resumo:

Consolidação normativa, simplificação administrativa, redução do fardo regulatório e atualização das normas.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Rozangela Gasparini Freire Araújo

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.018513/2022-28

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários; Empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros (regulares e por fretamento); Intermediadores dos serviços de fretamento

Data da Inclusão da Agenda:

25 dez 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Aprimoramento da Metodologia de Classificação de Mercados do serviço Semiurbano

Resumo:

Classificar o serviço semiurbano com base em critérios objetivos, de forma simples e eficaz, para posteriormente ser possível regular esse serviço de forma mais assertiva.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Otto Amaury de Carvalho Alves

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.024587/2021-12

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários; Empresasde transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros; ANTT

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros

Resumo:

Consolidar e, no que couber, aperfeiçoar as regras e procedimentos afetos aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros.

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Luis Wanderley de Souza

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.283928/2022-71

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Transportadores internacionais; Usuários dos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Melhorias nos regramentos relacionados à acessibilidade no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros no âmbito das competências da ANTT

Resumo:

Identificar necessidades de aperfeiçoamento das condições de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito de atuação da ANTT, de seus instrumentos de alcance

Unidade Organizacional responsável:

Supas

Chefe de Projeto:

Luis Wanderley de Souza

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.283847/2022-71

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários com deficiências ou mobilidade reduzida; Empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros; Órgão externos (Inmetro...)

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Legendas:
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Atrasado

ARR - Avaliação de Resultado Regulatório

AIR - Análise de Impacto Regulatório

EPR - Elaboração da proposta regulatória


PPCS final (AP/CP) - Audiência Pública/Consulta Pública

AC - Análise de Contribuições

AJ - Análise Jurídica

AI - Análise Institucional

Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros 2023/2024

Projeto
ARR
AIR/EPR
PPCS final (AP/CP)
AC
AJ
AI
Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura

Resumo:

O objetivo central do projeto é revisar a Resolução nº 4.624/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura, para simplificar processos, aumentar a efetividade da fiscalização por parte da Agência Reguladora em relação aos dispositivos do regramento, bem como promover o alinhamento da norma ao cenário inaugurado após a entrada em vigor da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de2021. A intenção é promover alterações que tornem o normativo mais preciso, inteligível, objetivo e de simples execução e fiscalização.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Consulta Pública nº 002/2022

Processo nº:

50500.024484/2020-71

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias do serviço de transporte ferroviário de cargas, Agentes Transportadores Ferroviários, Poder Concedente

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Março/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT

Resumo:

Aperfeiçoar a metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório – CMPCr para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT e atualização do cálculo.

Unidade Organizacional responsável:

Sucon

Chefe de Projeto:

Henrique Oliveira Mendes

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.041812/2020-02 e 50500.039205/2023-17

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Autorizatários e concessionários de ferrovias atuais e potenciais interessados em futuras autorizações e concessões ferroviárias, Tesouro Nacional

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias

Resumo:

O objetivo central do projeto é regulamentar a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias, de forma a preencher as lacunas regulatórias existentes e contribuir com o aumento da segurança jurídica no setor e com a continuidade da prestação dos serviços quando da extinção dos contratos vigentes.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 009/2020

Processo nº:

50500.024462/2020-10

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias ferroviárias, Usuários do serviço de transporte ferroviário, Poder Concedente

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas

Resumo:

O objetivo central do projeto é regulamentar as operações acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas, de forma a minimizar conflitos entre concessionárias e usuários derivados de lacuna regulatória sobre a matéria, evitar cobranças indevidas pelos serviços prestados e estimular o cumprimento das obrigações por parte das concessionárias e subconcessionárias.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 005/2021

Processo nº:

50500.129643/2020-23

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários do transporte ferroviário de cargas, Concessionárias ferroviárias, ANTT

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias

Resumo:

O objetivo central do projeto é regulamentar a prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Tomada de Subsídios nº 003/2022

Processo nº:

50500.017841/2021-26

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários do transporte ferroviário de cargas,Concessionárias ferroviárias, ANTT

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Deembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Procedimento de chamamento público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias

Resumo:

O objetivo principal do projeto é regulamentar o procedimento de chamamento público, no sendo de viabilizar tratamento atrativo aos interessados e de satisfação do interesse público, de forma transparente e isonômica, com regras claras e suficientes. Dessa forma,pretende-se que a proposta a ser elaborada permita que o procedimento seja realizado de forma eficiente, do primeiro ato pertinente ao chamamento até a assinatura do contrato de adesão coma participante selecionado.Um vez promovida a regulamentação do procedimento de chamamento público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias, espera-se que seja dada efetividade ao Programa de Desenvolvimento Ferroviário, por meio da viabilização de autorizações relacionadas, especialmente, a trechos ociosos e em processo de devolução ou desativação, o que permitirá a recuperação de trechos ociosos ou inoperantes da malha ferroviária nacional, uma ampliação do transporte por ferrovias e, por conseguinte, uma maior integração e desenvolvimento do país.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.272382/2022-22

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Internos: Sufer Externos: Interessados em autorização ferroviária, Concessionárias e Sociedade

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Operação do Agente Transportador Ferroviário de Passageiros (ATF-P) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF)

Resumo:

Um dos objetivos do projeto é promover melhorias no texto e atualização das disposições constantes da Resolução ANTT nº de 5.974, de 2022, de forma a alinhá-las às diretrizes da Lei nº 14.273/2021, por meio da exclusão do instituto da autorização e da instituição do registro, bem como da explicitação de que a inscrição no citado registro é condição obrigatória para a execução de transporte ferroviário de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura por agente transportador ferroviário. Uma vez promovida a melhoria e o alinhamento da Resolução ANTT nº 5.974, de 2022 à Lei das Ferrovias, espera-se um aumento na segurança jurídica da prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros e um melhor direcionamento e otimização dos trabalhos da Agência.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marcus Vinicíus de A. S. Vasconcellos

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.272388/2022-08

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Internos: Sufer Externo: Atuais autorizatários ,Interessados na realização de transporte ferroviário de passageiros de forma desvinculada da exploração da infraestrutura e Sociedade

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Legendas:
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Atrasado

ARR - Avaliação de Resultado Regulatório

AIR - Análise de Impacto Regulatório

EPR - Elaboração da proposta regulatória


PPCS final (AP/CP) - Audiência Pública/Consulta Pública

AC - Análise de Contribuições

AJ - Análise Jurídica

AI - Análise Institucional

Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas 2023/2024

Projeto
ARR
AIR/EPR
PPCS final (AP/CP)
AC
AJ
AI
Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão e atualização da regulamentação do vale-pedágio obrigatório

Resumo:

Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório. Serão debatidos: a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008; b) Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório; c) Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio; d) Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Iana Araújo Rodrigues

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 002/2023

Processo nº:

50500.025441/2020-11 e 50500.120457/2022-91

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Contratantes/Subcontratantes do serviço de Transporte Rodoviário; Remunerado de Cargas; Transportadores Autônomos de Cargas – TAC; Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC; Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC; Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT; Fornecedora de Vale Pedágio Obrigatório; e Concessionária de Rodovias; Adquirentes/Credenciadores. 

Data da Inclusão da Agenda:

Não Informado

Data da Conclusão do Projeto:

25 nov 2022

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Março/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no transporte rodoviário de cargas

Resumo:

O objetivo deste projeto é trazer para as Resoluções da ANTT os ditames estabelecidos na Política Pública do DT-e. O projeto se limitará a aplicar as determinações legais da política pública para editar, alterar ou revogar resoluções da ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Marcelo Leismann de Oliveira

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.014539/2022-05

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Ministério da Infraestrutura, ANTT e toda cadeia atuante no Transporte Rodoviário de Cargas

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

24/2/23

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão e Atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)

Resumo:

Atualizar os emolumentos previstos, incorporar alterações nas resoluções ante a edição de novas resoluções pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul; estabelecer novo procedimento para a habilitação de frota em decorrência da existência de cotas no transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru; e revisar demais disposições dos normativos (revisão das Resoluções ANTT nº 5.840, de 2019, e nº 5.583, de 2017)

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Gizelle Coelho Netto

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Tomada de Subsídios nº 005/2022

Processo nº:

50500.088320/2021-53 e 50500.115625/2022-26

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Transportadores, Expedidores, Organismo competente de aplicação dos Acordos Internacionais sobre transporte Terrestre; Receita Federal do Brasil e demais órgãos fiscalizadores das atividades

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) Regulatório

Resumo:

Criar uma ferramenta regulatória de incentivo aos transportadores para estimular o atendimento à regulamentação vigente, ao invés da aplicação indiscriminada de multas, utilizando-se de preceitos da regulação responsiva.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

André Sousa Ramos

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.011892/2022-25

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

ANTT, Transportadores, Expedidores; demais órgãos fiscalizadores das atividades

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Legendas:
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Atrasado

ARR - Avaliação de Resultado Regulatório

AIR - Análise de Impacto Regulatório

EPR - Elaboração da proposta regulatória


PPCS final (AP/CP) - Audiência Pública/Consulta Pública

AC - Análise de Contribuições

AJ - Análise Jurídica

AI - Análise Institucional