SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 08/07/2024
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 08/07/2024
08 jul 2024
18:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos coeficientes de pisos mínimos de frete do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, nos termos do parágrafo 2º do art. 5º da Lei 13.703, de 8 de agosto 2018.
Unidade Organizacional responsável
Suroc
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.
