null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 14/11/2025

14 nov 2025

18:09

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Empresa Princesa do Norte S.A. - Anuência prévia para a transferência da Empresa Princesa do Norte S.A. para a empresa Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. de autorização especial de serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros do mercado referente a Santo Antônio da Platina/PR - Ourinhos /SP.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Viação Novo Horizonte Ltda. - Requerimento de autorização para a operação de mercados desatendidos, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 1064352-90.2025.4.01.3400.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.