SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 17/11/2025
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 17/11/2025
17 nov 2025
18:38
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Viação Mimo Ltda. - Anulação da Deliberação ANTT nº 223, de 20 de julho de 2023, para restabelecer a plena vigência e eficácia do Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 35.1463, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Anulatória nº 5000127-34.2024.4.03.6128.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor designado ad referendum: Guilherme Theo Sampaio
Assuntos
Kandango Transportes e Turismo Ltda. - Pedido de Reconsideração interposto em face das decisões consubstanciadas nas Deliberações nº 335, de 11 de setembro de 2025 e nº 376, de 8 de outubro de 2025, por meio das quais foi aplicada a penalidade de cassação de mercados, com fundamento no art. 78-A, inciso IV, c/c art. 78-H, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Alex Azevedo
Observação:
(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.
(**) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.
