SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 18/05/2026
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 18/05/2026
18 mai 2026
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Ello Transportes de Fretamentos Ltda. - Conversão em multa da sanção de cassação da autorização para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, aplicada por meio da Deliberação nº 389, de 22 de dezembro de 2022, em face da Empresa Ello Transportes de Fretamentos Ltda.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Diretor-Geral substituto Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.
