SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 29/04/2025
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 29/04/2025
Thais Messina De Godoy Freixo
Criado 29/04/25 - modificado a 9 Meses.
29 abr 2025
17:34
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) - Recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), contra a Nota Técnica nº 5081/2024/COCEF/GEFEF/SUFER/DIR/ANTT.
Unidade Organizacional responsável
Sufer
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
