SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 30/05/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 30/05/2025
30 mai 2025
18:28
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.
Pauta:
Assuntos
Danistur Transporte Rodoviário Ltda. - Decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1026255-21.2025.4.01.3400, em favor da empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda., para a outorga de novos mercados em regime de autorização, na condição sub judice, constante do processo administrativo nº 00773.001753/2025-58.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Manoel Barbosa Lima Ltda. - Decisão judicial constante dos autos do Cumprimento de Sentença nº 1080139-33.2023.4.01.3400, proferida em favor da empresa Manoel Barbosa Lima Ltda., para a outorga de novos mercados em regime de autorização, na condição sub judice, constante do processo administrativo nº 00424.164494/2023-73.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
