null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 29/10/2025

29 out 2025

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.

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Pauta:

Assuntos

Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR - Alteração da Deliberação nº 130, de 10 de abril de 2025, que estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos da pandemia de Covid-19 nos preços dos insumos de obras rodoviárias executadas no âmbito dos contratos de concessão de rodovias federais, para fins de eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em procedimentos específicos, nos termos da Instrução Normativa nº 33, de 14 de novembro de 2024.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Lucas Asfor

Observação:

(*) Distribuição por prevenção, com fundamento no art. 10-A, § 1º, da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.