SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 01/10/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 01/10/2025
Thais Messina De Godoy Freixo
Criado 01/10/25 - modificado a 1 Mês.
01 out 2025
17:37
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Concessionária Autopista Litoral Sul S/A. - Requerimento apresentado pela Concessionária Autopista Litoral Sul S/A. para a recomposição parcial do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2007, em razão do aumento extraordinário dos custos de insumos, ocasionado pelos efeitos da pandemia de COVID-19.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
