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Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra - Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental, que tem por objeto a instituição de ambiente regulatório experimental para a realização de processo competitivo destinado à transferência de controle acionário da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.

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Sucon

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio

Assuntos

Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. - Alterações promovidas no Edital de Processo Competitivo nº 02/2026 e em seus anexos, destinados ao processo competitivo para a transferência do controle societário da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. e no Anexo 10 do Edital de Processo Competitivo nº 02/2026 - Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças - CCVA.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Alex Azevedo

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Rumo Malha Paulista S.A. - RMP - Recurso administrativo em face da decisão exarada por meio da Nota Técnica SEI nº 1261/2026/CPINF/GEPEF/SUFER/DIR, que analisou o pedido de autorização do projeto relativo à ampliação do pátio de cruzamento de Americana (ZAC), entre os quilômetros 79,910 e 81,715, no segmento ferroviário entre Americana (ZAC) e Sumaré (ZSU), definido no Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado com a RMP, alterado pelo 6º Termo Aditivo ao referido Contrato.

Unidade Organizacional responsável

Sufer

Diretor Redator sorteado

Alex Azevedo

Assuntos

Ouvidoria - Relatório Final da Audiência Pública nº 01/2026, que colheu contribuições para a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

Unidade Organizacional responsável

Ouvid

Diretor Redator sorteado

Marcelo Fonseca