null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 05/08/2026

05 ago 2026

17:16

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda. - Recurso Administrativo contra Deliberação ANTT nº 150, de 21 de maio de 2026, por meio da qual foi aplicada à interessada sanção de cassação da autorização em regime de fretamento, nos termos do Art. 36, §5º, do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, com fulcro no Art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Nos termos do Art. 10-B, da Instrução Normativa nº 12/2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.