SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 07/07/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 07/07/2025
Wellington De Sousa Ramos
Criado 07/07/25 - modificado a 7 Meses.
07 jul 2025
18:12
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Transporte Coletivo Brasil Ltda. - Decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 1043921-21.2023.4.01.0000, para tornar sem efeito a Deliberação nº 27, de 1º de fevereiro de 2024, a fim de restabelecer os efeitos da Deliberação nº 149, de 24 de maio de 2023, que aplicou à empresa a sanção de cassação do Termo de Autorização.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
