SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 07/11/2024
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 07/11/2024
Magno Gomes Sousa
Criado 07/11/24 - modificado a 1 Ano.
07 nov 2024
18h
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
NACIONAL EXPRESSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - LTDA. - Pedido de Reconsideração quanto à Deliberação nº 314, de 18 de setembro de 2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTT aplicou à empresa a pena de cassação do ato de outorga do direito de operação das linhas operadas pela empresa e respectivos mercados, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
