null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/04/2025

16 abr 2025

17:40

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. - Termo Aditivo de Extinção Consensual do Contrato de Concessão firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Viabahia Concessionária de Rodovias S.A., relativo ao Edital de Concessão nº 001/2008, que tem por objeto a exploração da infraestrutura e prestação do serviço público de operação das rodovias federais BR-116/324/BA e BA-526/528.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Diretor designado ad referendum: Guilherme Sampaio

Assuntos

Ministério dos Transportes - Retificação de membros indicados para composição dos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade – CDS.

Unidade Organizacional responsável

Suspi

Diretor Redator sorteado

Diretor designado ad hoc: Felipe Queiroz

Assuntos

PRN Concessões e Participações Ltda. - Abertura de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói (PRN Concessões e Participações Ltda., antiga CCR Ponte).

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Observação:

(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.

(**) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.

(***) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.