null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 17/06/2026

17 jun 2026

17:30

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Rota Transportes Rodoviários Ltda. - Revogação da Deliberação nº 273, de 15 de agosto de 2025, que deferiu o pedido de autorização da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda., para operar a linha Porto Seguro/BA - Recife/PE, via Euclides da Cunha/BA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 1073100-48.2024.4.01.3400.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Nos termos do art. 40, §1º, do Regimento Interno, o Diretor Lucas Asfor não entrará no sorteio, por estar de férias no período de 10 de junho a 9 de julho de 2026.