null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 18/09/2026

18 set 2026

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.

Pauta:

Assuntos

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Resolução que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, para fins do disposto nos §§ 15 e 16 do art. 7º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Unidade Organizacional responsável

Suroc

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Sampaio

Observação:

(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.