SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 20/05/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 20/05/2025
20 mai 2025
17:25
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Viação Riodoce Ltda - Recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 155, de 5 de abril de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Riodoce Ltda, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
Meira Agência de Turismo Ltda - Recurso administrativo, em oposição à Deliberação nº 141, de 24 de abril de 2025, por meio da qual foi aplicada à empresa recorrente a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Após realizado o procedimento de sorteio, verificou-se que o processo já havia sido distribuído à relatoria do Diretor Guilherme Sampaio. Desse modo, constatado erro manifesto no procedimento de distribuição, nos termos do art. 43, I, do RI, foi providenciada a Certidão de Cancelamento de Distribuição e provienciada a restituição dos autos para o Diretor-Relator.
