SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 24/04/2026
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 24/04/2026
24 abr 2026
18:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.
Pauta:
Assuntos
Jamjoy Viação Ltda. - Requerimento de regularização administrativa da linha Osasco/SP-Petrolina/PE, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000912-86.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Alessandro Baumgartner
Assuntos
Concessionária Motiva Minas-SP (antiga Autopista Fernão Dias). - Aplicação do 1º Degrau Tarifário (d1) e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no âmbito do Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, explorado pela Concessionária Motiva Minas-SP, em decorrência da implementação do Termo de Autocomposição para Modernização do Contrato de Concessão e do respectivo Termo Aditivo de Modernização.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
