SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 25/02/2026
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 25/02/2026
Wellington De Sousa Ramos
Criado 25/02/26 - modificado a 4 Meses.
25 fev 2026
16:58
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.
Pauta:
Assuntos
Viação Garcia Ltda. - Recurso administrativo apresentado pela empresa Viação Garcia Ltda., em face da Decisão Supas nº 1.610, de 10 de novembro de 2025, que inadmitiu o requerimento de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
