Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária

As concessionárias de Infraestrutura Rodoviária estão obrigadas a cumprir o contrato de concessão e seus anexos. Diante dessa obrigação, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária precisa verificar o cumprimento dos contratos em todos seus aspectos que envolvem:

  • os trabalhos iniciais
  • as obras previstas em cada ano-concessão
  • as obras de ampliação de capacidade
  • a operação e manutenção da rodovia
  • a fiscalização econômico-financeira

Ao identificar qualquer inconsistência ou descumprimento dos termos contratuais, a ANTT pode utilizar de sanção para penalizar o infrator.