Negociações Internacionais

Sistema TRI

O Sistema TRI é uma base de dados que reúne documentos referentes ao Transporte Rodoviário Internacional. No TRI é possível realizar buscas refinadas a fim de localizar as atas de reuniões bilaterais e multilaterais, além de diversos outros documentos, como resoluções, acordos, leis, decretos, relatórios, entre outros. 

Sistema TRI

A partir das necessidades sentidas ao longo do tempo, foi possível realizar a integração de dados do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e de Passageiros, trazendo as melhores funcionalidades para a gestão da informação.  

Assim é o Sistema TRI, uma ferramenta digital integrada e confiável, que permite o cruzamento das informações acumuladas ao longo do tempo, respaldado por módulos de busca dentro de uma base de dados estruturada, contendo elementos pertinentes ao transporte rodoviário internacional, tais como: Acordos do Mercosul e/ou do Cone Sul, Atas das Reuniões Bilaterais e Multilaterais e Resoluções específicas do Mercosul.

Essa característica do sistema traz união de inteligência, qualidade para as informações, a gestão integrada de dados, além de fornecer subsídios para a segurança de informações e garantir a acessibilidade às partes interessadas, quer seja entes regulados, usuários ou demais órgãos públicos.

Projetos em andamento

  • Aprimoramento do Sistema TRI 

     

Processo de aprimoramento contínuo do Sistema de informações de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e Passageiros, visando a desburocratização, a eficiência e a segurança na pesquisa de informações de transportes. 

- Enquadramento de Instrumentos: Iniciativas de Melhorias

- Objetivo estratégico associado:

R1 - Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transportes terrestres regulado.

R2 - Garantir a segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação.

OPG2 - Aperfeiçoar processos, normativos e marco regulatório com base em evidências, no uso intensivo de tecnologia da informação e na participação social.

 

🔎 MONITORAMENTO

 

Tabela 1: Etapas definidas

 

Etapas

Prazo

Observações

 1- Versão mobile do Sistema TRI

Janeiro/2021

Atividade concluída

 

2- Aprimoramento do Sistema

Dezembro/2021

Em desenvolvimento. Estão sendo averiguados os documentos existentes, inseridos os que faltam e avaliada a acessibilidade no sistema junto ao público externo. Possíveis melhorias, se necessárias, serão analisadas para o aprimoramento do sistema.

 

  • Desenvolvimento do Webservice de cargas e de passageiros 

     

O presente projeto visa o desenvolvimento de uma plataforma comum webservice entre os países do Mercosul, objetivando cada vez mais uma maior desburocratização e segurança do processo de emissão de licenças no que tange ao transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas.

O projeto foi ajustado em comum acordo com os países do Mercosul e será desenvolvido de forma bilateral.


- Enquadramento de Instrumentos:

Plano de Gestão Anual - PGA e Iniciativas de Melhorias

- Objetivo estratégico associado:

R1 - Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transportes terrestres regulado.


R2 - Garantir a segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação.

OPG2 - Aperfeiçoar processos, normativos e marco regulatório com base em evidências, no uso intensivo de tecnologia da informação e na participação social.


Áreas envolvidas: Apoio e participação da SUTEC (Informática), SUROC (Cargas) e SUPAS (Passageiros)

 

🔎 MONITORAMENTO

 

Tabela 1: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com o Paraguai:

Etapas

Prazo

Observações

1 - Construir a arquitetura do sistema

Janeiro/2021

Estão sendo realizados ajustes no sistema.

2 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema

Janeiro/2021

3 - Disponibilizar em produção

Fevereiro/2021

Tabela 2: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com o Uruguai. As informações de passageiros também serão incluídas no escopo. Assim, os dados de passageiros serão trabalhados de igual maneira com o Paraguai.

Etapas

Prazo

Observações

1- Construir a arquitetura do sistema

Janeiro/2021

A arquitetura do sistema é a mesma adotada no caso do Paraguai.

2 - Homologação do método a ser utilizado para a troca de informações

Maio/2021

3 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema

Junho/2021

4 - Disponibilizar em produção

Junho/2021

Tabela 3: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com a Argentina. As informações de passageiros também serão incluídas no escopo.

Etapas

Prazo

Observações

1- Construir a arquitetura do sistema

Janeiro/2021

A arquitetura do sistema é a mesma adotada no caso do Paraguai.

2 - Homologação do método a ser utilizado para a troca de informações

Julho/2021

3 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema

Agosto/2021

4 - Disponibilizar em produção

Setembro/2021

 

Tabela 4: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com o Chile. As informações de passageiros também serão incluídas no escopo.

Etapas

Prazo

Observações

1- Construir a arquitetura do sistema

Janeiro/2021

A arquitetura do sistema é a mesma adotada no caso do Paraguai.

2 - Homologação do método a ser utilizado para a troca de informações

Novembro/2021

3 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema

Dezembro/2021

4 - Disponibilizar em produção

Janeiro/2022

 

  • Canal Verde Mercosul 

     

Fortalecimento de procedimentos fiscalizatórios e padronização de sistemas tecnológicos inteligentes e interoperáveis entre os países do Mercosul para o monitoramento do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros em corredores estratégicos, resultando assim um transporte mais seguro e eficiente.

- Enquadramento de Instrumentos: Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual - PGA

- Objetivo estratégico associado:

R1 - Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transportes terrestres regulado.

R2 - Garantir a segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação.

OPG2 - Aperfeiçoar processos, normativos e marco regulatório com base em evidências, no uso intensivo de tecnologia da informação e na participação social.

 

Áreas envolvidas: Apoio e participação da SUTEC (Informática), SUFIS (Fiscalização), SUROC (Cargas) e SUPAS (Passageiros)

 

🔎 MONITORAMENTO

 

Tabela 1: Etapas definidas

 

Etapas

Prazo

Observações

1 - Elaborar tratativas para viabilizar o desenvolvimento do projeto Canal Verde Mercosul

Dezembro/2021

Em andamento

2 - Escolher a tecnologia de monitoramento a ser empregada

Julho/2022

3 - Selecionar os corredores e pontos para fazer o monitoramento

Dezembro/2022

4 - Realizar teste piloto no corredor selecionado (campanha de fiscalização educativa)

Julho/2023

  

5 - Implantar novos pontos e monitorar o sistema desenvolvido de captura de informações nos corredores estratégicos

Dezembro/2023

 

  • Divulgação de decisões harmonizadas entre países e boas práticas no âmbito do Transporte Rodoviário Internacional 

     

A atividade de divulgação interna e externa de diretrizes, ações ou atividades desenvolvidas e acordadas no que tange às atividades de transporte terrestre entre os países, deve ser vista como uma ferramenta importante e eficaz, quando bem planejada.

A ampliação da divulgação do conhecimento relativo às ações e projetos desenvolvidos no âmbito do transporte internacional terrestre, proporcionando uma perspectiva abrangente ao público-alvo sobre o tema, destacando os exemplos de boas práticas e de histórias de sucesso, por meio da publicação de textos com linguagem clara e objetiva.

Assim, a ANTT, em especial a área internacional, por meio de instrumentos existentes (por exemplo: Intranet, Painéis eletrônicos de notícias, Redes Sociais e Portal da própria Agência, Sistema TRI, Fóruns e Reuniões com o setor regulado), busca o aprimoramento da divulgação das ações e atividades desenvolvidas ou acordadas entre os países, garantindo a transparência ativa da ANTT e cada vez mais a participação dos atores da cadeia para o fortalecimento do setor, observando também as diretrizes normativas em vigor de acesso à informação.


Enquadramento de Instrumentos: PGA e Iniciativa de Melhoria

- Objetivo estratégico associado: OPG3 - Garantir a transparência ativa

 

Áreas envolvidas: Apoio e participação da ASCOM (Comunicações), SUTEC (Informática), SUROC (Cargas), SUPAS (Passageiros) e SUFIS (Fiscalização)

 

🔎 MONITORAMENTO

 

Tabela 1: Etapas definidas

 

Etapas

Observações

1 - Definir as informações a serem publicadas

Será feita pelo menos uma publicação semestral sobre as principais decisões harmonizadas internacionalmente e publicações pontuais referentes a demandas para as quais a ASINT é acionada.

2 - Estabelecer as estratégias para a divulgação das decisões e ações harmonizadas entre os países, bem como de projetos ou operações que envolvam boas práticas no Transporte Rodoviário Internacional de cargas ou de passageiros

3 - Desenvolver programas de sustentação da informação

 

 

  • 🌎 PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS

 

✔ ANTT apresenta versão mobile do Sistema TRI

 

Projetos TED finalizados

Levantamento, análise e a comparação das normativas do setor de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países com os quais o Brasil possui acordo de transporte terrestre.

 

✅    Relatórios Comparativos

   

Elaboração de estudos complementares das normativas de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países da América do Sul, visando à harmonização legislativa no âmbito do ATIT e da CAN

 

✅    Relatórios de Harmonização

 

✅    Caderno de Recomendações Sanitárias