Negociações Internacionais

Sistema TRI

O Sistema TRI é uma base de dados que reúne documentos referentes ao Transporte Rodoviário Internacional. No TRI é possível realizar buscas refinadas a fim de localizar as atas de reuniões bilaterais e multilaterais, além de diversos outros documentos, como resoluções, acordos, leis, decretos, relatórios, entre outros. 

Sistema TRI

A partir das necessidades sentidas ao longo do tempo, foi possível realizar a integração de dados do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e de Passageiros, trazendo as melhores funcionalidades para a gestão da informação.  

Assim é o Sistema TRI, uma ferramenta digital integrada e confiável, que permite o cruzamento das informações acumuladas ao longo do tempo, respaldado por módulos de busca dentro de uma base de dados estruturada, contendo elementos pertinentes ao transporte rodoviário internacional, tais como: Acordos do Mercosul e/ou do Cone Sul, Atas das Reuniões Bilaterais e Multilaterais e Resoluções específicas do Mercosul. 

Essa característica do sistema traz união de inteligência, qualidade para as informações, a gestão integrada de dados, além de fornecer subsídios para a segurança de informações e garantir a acessibilidade às partes interessadas, quer seja entes regulados, usuários ou demais órgãos públicos.

Reuniões Bilaterais/Mercosul

Reconhecendo a importância da cooperação internacional, a ANTT participa frequentemente de reuniões bilaterais, multilaterais e do Mercosul, propondo instrumentos normativos e fiscais aos países parceiros, promovendo, assim, um fluxo internacional de pessoas e bens cada vez mais eficientes e seguras, e com procedimentos simplificados nas fronteiras.

Para acessar essas reuniões bilaterais e multilaterais,  CLIQUE AQUI.

Projetos em andamento

Elaboração de Estudos complementares das normativas de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e de Passageiros dos países da América do Sul, visando à harmonização legislativa no âmbito do ATIT e da CAN*

*ATIT - Acordo de Transporte Internacional Terrestre, CAN - Comunidade Andina de Nações.

Objetivo: Buscar subsídios para uniformização de práticas operacionais, legislações e procedimentos adotados pelos países da América do Sul que restrinjam ou conflitem com regulamentos e acordos internacionais, tendo em vista o transporte rodoviário de cargas e passageiros e o estabelecimento dos princípios fundamentais de reciprocidade.

Fase Produto Situação Link para busca dos Relatórios

Fase 1- Obter e organizar a informação

Relatório Comparativo RP1 – Suriname 

Relatório Comparativo RP2 – Colômbia 

Relatório Comparativo RP3 - Equador 

*O Suriname é um tratamento à parte, por não estar abarcado nem pelo ATIT e nem pelo CAN.

Aprovado

Relatório Comparativo RP1 – Suriname 

Relatório Comparativo RP2 – Colômbia 

Relatório Comparativo RP3 - Equador

Fase 2 – Estudar os instrumentos normativos e realizar análises comparativas

Fase 3 – Prover subsídios para as propostas de harmonização

Relatório de Harmonização – Volume 1

(Contextualização e metodologia) 

Relatório de Harmonização – Volume 2

Autorizações, documentos de transporte e serviços) 

Relatório de Harmonização – Volume 3

(Seguros e normas técnicas) 

Relatório de Harmonização – Volume 4

(Produtos Perigosos)  

Aprovado

Relatório de Harmonização – Volume 1 - (Contextualização e metodologia)

Relatório de Harmonização – Volume 2 - (Autorizações, documentos de transporte e serviços)

Relatório de Harmonização – Volume 3 - (Seguros e normas técnicas)

Relatório de Harmonização – Volume 4 - (Produtos Perigosos)

Fase 4 – Prover subsídios para as propostas de harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN 

 Relatório contendo as propostas de harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN 

 

Aprovado

Relatório de Harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN

Fase 5 – Traduzir os relatórios de harmonização para o espanhol

Relatórios de harmonização contendo versões em espanhol. 

(traduzir os relatórios e revisar os termos técnicos específicos utilizados na área)

 Relatórios a serem entregues no dia 

07/11/2020

 

  

Fase 6 – Elaborar o Caderno de Recomendações Sanitárias (RS)

  • Avaliação das normativas e procedimentos adotados – ou em vias de implementação – pelo Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, tendo como paradigma de comparação o Regulamento Sanitário Internacional (RSI)

  • Elaborar Relatório – Caderno de Recomendações Sanitárias (RS)

 Prazo: 

05 de dezembro de 2020

  


Obs.:  

Relatório Comparativo > Contém análise dos instrumentos normativos levantados para cada país (Suriname, Colômbia e Equador), a fim de subsidiar a comparação destes com os instrumentos normativos estudados no TED nº 02/2016. 

Relatório de Harmonização > É uma complementação para a harmonização dos temas selecionados no TED n 02/2016, levando em consideração a análise das normativas da Colômbia, do Equador, do Suriname.

A Elaboração do Caderno de Recomendações Sanitárias (RS), foi uma atividade solicitada no 1º Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2019/ANTT. O processo em referência é: 50501.359494/2018-09

Projetos finalizados

Levantamento, análise e a comparação das normativas do setor de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países com os quais o Brasil possui acordo de transporte terrestre.

 

✅    Relatórios Comparativos

   

✅    Relatórios de Harmonização