Negociações Internacionais
Negociações Internacionais
O Sistema TRI é uma base de dados que reúne documentos referentes ao Transporte Rodoviário Internacional. No TRI é possível realizar buscas refinadas a fim de localizar as atas de reuniões bilaterais e multilaterais, além de diversos outros documentos, como resoluções, acordos, leis, decretos, relatórios, entre outros.
A partir das necessidades sentidas ao longo do tempo, foi possível realizar a integração de dados do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e de Passageiros, trazendo as melhores funcionalidades para a gestão da informação.
Assim é o Sistema TRI, uma ferramenta digital integrada e confiável, que permite o cruzamento das informações acumuladas ao longo do tempo, respaldado por módulos de busca dentro de uma base de dados estruturada, contendo elementos pertinentes ao transporte rodoviário internacional, tais como: Acordos do Mercosul e/ou do Cone Sul, Atas das Reuniões Bilaterais e Multilaterais e Resoluções específicas do Mercosul.
Essa característica do sistema traz união de inteligência, qualidade para as informações, a gestão integrada de dados, além de fornecer subsídios para a segurança de informações e garantir a acessibilidade às partes interessadas, quer seja entes regulados, usuários ou demais órgãos públicos.
- Aprimoramento do Sistema TRI
Processo de aprimoramento contínuo do Sistema de informações de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e Passageiros, visando a desburocratização, a eficiência e a segurança na pesquisa de informações de transportes.
- Enquadramento de Instrumentos: Iniciativas de Melhorias
- Objetivo estratégico associado:
R1 - Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transportes terrestres regulado.
R2 - Garantir a segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação.
OPG2 - Aperfeiçoar processos, normativos e marco regulatório com base em evidências, no uso intensivo de tecnologia da informação e na participação social.
Tabela 1: Etapas definidas
Etapas |
Prazo |
Observações |
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1- Versão mobile do Sistema TRI |
Janeiro/2021 |
Atividade concluída |
2- Aprimoramento do Sistema |
Dezembro/2021 |
Em desenvolvimento. Estão sendo averiguados os documentos existentes, inseridos os que faltam e avaliada a acessibilidade no sistema junto ao público externo. Possíveis melhorias, se necessárias, serão analisadas para o aprimoramento do sistema. |
- Desenvolvimento do Webservice de cargas e de passageiros
O presente projeto visa o desenvolvimento de uma plataforma comum webservice entre os países do Mercosul, objetivando cada vez mais uma maior desburocratização e segurança do processo de emissão de licenças no que tange ao transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas.
O projeto foi ajustado em comum acordo com os países do Mercosul e será desenvolvido de forma bilateral.
- Enquadramento de Instrumentos:
Plano de Gestão Anual - PGA e Iniciativas de Melhorias
- Objetivo estratégico associado:
R1 - Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transportes terrestres regulado.
R2 - Garantir a segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação.
OPG2 - Aperfeiçoar processos, normativos e marco regulatório com base em evidências, no uso intensivo de tecnologia da informação e na participação social.
Áreas envolvidas: Apoio e participação da SUTEC (Informática), SUROC (Cargas) e SUPAS (Passageiros)
Tabela 1: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com o Paraguai:
Etapas |
Prazo |
Observações |
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1 - Construir a arquitetura do sistema |
Janeiro/2021 |
Estão sendo realizados ajustes no sistema. |
2 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema |
Janeiro/2021 |
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3 - Disponibilizar em produção |
Fevereiro/2021 |
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Tabela 2: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com o Uruguai. As informações de passageiros também serão incluídas no escopo. Assim, os dados de passageiros serão trabalhados de igual maneira com o Paraguai.
Etapas |
Prazo |
Observações |
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1- Construir a arquitetura do sistema |
Janeiro/2021 |
A arquitetura do sistema é a mesma adotada no caso do Paraguai.
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2 - Homologação do método a ser utilizado para a troca de informações |
Maio/2021 |
|
3 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema |
Junho/2021 |
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4 - Disponibilizar em produção |
Junho/2021 |
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Tabela 3: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com a Argentina. As informações de passageiros também serão incluídas no escopo.
Etapas |
Prazo |
Observações |
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1- Construir a arquitetura do sistema |
Janeiro/2021 |
A arquitetura do sistema é a mesma adotada no caso do Paraguai.
|
2 - Homologação do método a ser utilizado para a troca de informações |
Julho/2021 |
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3 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema |
Agosto/2021 |
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4 - Disponibilizar em produção |
Setembro/2021 |
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Tabela 4: Etapas a serem seguidas para a troca de informações de transporte rodoviário de cargas com o Chile. As informações de passageiros também serão incluídas no escopo.
Etapas |
Prazo |
Observações |
---|---|---|
1- Construir a arquitetura do sistema |
Janeiro/2021 |
A arquitetura do sistema é a mesma adotada no caso do Paraguai.
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2 - Homologação do método a ser utilizado para a troca de informações |
Novembro/2021 |
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3 - Fazer testes de cargas e funcionalidade no sistema |
Dezembro/2021 |
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4 - Disponibilizar em produção |
Janeiro/2022 |
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- Canal Verde Mercosul
Fortalecimento de procedimentos fiscalizatórios e padronização de sistemas tecnológicos inteligentes e interoperáveis entre os países do Mercosul para o monitoramento do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros em corredores estratégicos, resultando assim um transporte mais seguro e eficiente.
- Enquadramento de Instrumentos: Plano Estratégico e Plano de Gestão Anual - PGA
- Objetivo estratégico associado:
R1 - Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transportes terrestres regulado.
R2 - Garantir a segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação.
OPG2 - Aperfeiçoar processos, normativos e marco regulatório com base em evidências, no uso intensivo de tecnologia da informação e na participação social.
Áreas envolvidas: Apoio e participação da SUTEC (Informática), SUFIS (Fiscalização), SUROC (Cargas) e SUPAS (Passageiros)
Tabela 1: Etapas definidas
Etapas |
Prazo |
Observações |
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1 - Elaborar tratativas para viabilizar o desenvolvimento do projeto Canal Verde Mercosul |
Dezembro/2021 |
Em andamento |
2 - Escolher a tecnologia de monitoramento a ser empregada |
Julho/2022 |
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3 - Selecionar os corredores e pontos para fazer o monitoramento |
Dezembro/2022 |
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4 - Realizar teste piloto no corredor selecionado (campanha de fiscalização educativa) |
Julho/2023 |
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5 - Implantar novos pontos e monitorar o sistema desenvolvido de captura de informações nos corredores estratégicos |
Dezembro/2023 |
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- Divulgação de decisões harmonizadas entre países e boas práticas no âmbito do Transporte Rodoviário Internacional
A atividade de divulgação interna e externa de diretrizes, ações ou atividades desenvolvidas e acordadas no que tange às atividades de transporte terrestre entre os países, deve ser vista como uma ferramenta importante e eficaz, quando bem planejada.
A ampliação da divulgação do conhecimento relativo às ações e projetos desenvolvidos no âmbito do transporte internacional terrestre, proporcionando uma perspectiva abrangente ao público-alvo sobre o tema, destacando os exemplos de boas práticas e de histórias de sucesso, por meio da publicação de textos com linguagem clara e objetiva.
Assim, a ANTT, em especial a área internacional, por meio de instrumentos existentes (por exemplo: Intranet, Painéis eletrônicos de notícias, Redes Sociais e Portal da própria Agência, Sistema TRI, Fóruns e Reuniões com o setor regulado), busca o aprimoramento da divulgação das ações e atividades desenvolvidas ou acordadas entre os países, garantindo a transparência ativa da ANTT e cada vez mais a participação dos atores da cadeia para o fortalecimento do setor, observando também as diretrizes normativas em vigor de acesso à informação.
Enquadramento de Instrumentos: PGA e Iniciativa de Melhoria
- Objetivo estratégico associado: OPG3 - Garantir a transparência ativa
Áreas envolvidas: Apoio e participação da ASCOM (Comunicações), SUTEC (Informática), SUROC (Cargas), SUPAS (Passageiros) e SUFIS (Fiscalização)
Tabela 1: Etapas definidas
Etapas |
Observações |
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1 - Definir as informações a serem publicadas |
Será feita pelo menos uma publicação semestral sobre as principais decisões harmonizadas internacionalmente e publicações pontuais referentes a demandas para as quais a ASINT é acionada. |
2 - Estabelecer as estratégias para a divulgação das decisões e ações harmonizadas entre os países, bem como de projetos ou operações que envolvam boas práticas no Transporte Rodoviário Internacional de cargas ou de passageiros |
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3 - Desenvolver programas de sustentação da informação |
- 🌎 PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS
✔ ANTT apresenta versão mobile do Sistema TRI
Levantamento, análise e a comparação das normativas do setor de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países com os quais o Brasil possui acordo de transporte terrestre.
✅ Relatórios Comparativos
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Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Argentina x Venezuela)
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Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Guiana x Guiana Francesa)
Elaboração de estudos complementares das normativas de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países da América do Sul, visando à harmonização legislativa no âmbito do ATIT e da CAN
✅ Relatórios de Harmonização
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Relatório de Harmonização – Volume 1 (Contextualização e Metodologia)
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Relatório de Harmonização – Volume 2 (Autorizações, Documentos de Transporte e Serviços)
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Relatório de Harmonização – Volume 3 (Seguros e Normas Técnicas)
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Relatório de Harmonização – Volume 4 (Produtos Perigosos)
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Relatório de Harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN (Versão em português)
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Relatório de Harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN (Versão em espanhol)
✅ Caderno de Recomendações Sanitárias
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Caderno de Recomendações Sanitárias – Fase 6 (Elaboração de Estudos Complementares)