Reuniões da Diretoria
Entrou em vigor no dia 2 de maio de 2022, o novo Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022.
O novo RI define três tipos de Reuniões de Diretoria:
1 - Reuniões da Diretoria Públicas – RDP
Ocorrem conforme calendário divulgado até o último dia de dezembro do ano anterior. Costumeiramente ocorrem a cada 15 dias, com pauta divulgada três dias úteis antes da sua realização e têm como objetivo deliberar acerca das matérias pertinentes ao setor regulado. Também poderão ocorrer Reuniões Públicas Extraordinárias, no caso de matéria relevante a ser tratada, sempre que a urgência for primordial para o cumprimento das atribuições da Agência.
2 - Reuniões Deliberativas Eletrônicas – RDE
Acontecem semanalmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI!, a partir das 15h do primeiro dia útil da semana, até às 23h59min do último dia útil. Têm pauta divulgada três dias úteis da sua realização e não são objeto dessas reuniões, processos relacionados à:
a) edição de Resoluções;
b) audiência pública e consulta pública;
c) apuração de infrações e aplicação de penalidade; e
d) matérias consideradas relevantes pelo Diretor-Relator.
3 - Reuniões de Diretoria Administrativas – RDA
Ocorrerão em caráter reservado, por convocação do Diretor-Geral da Agência e são destinadas a tratar de matérias administrativas internas.
