null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 05.07.2024

05 de jul. 2024

17h

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

EPR Minas Gerais S/A. - Ato de outorga e assinatura do contrato de concessão da rodovia BR-040/MG, objeto do Edital nº 04/2023, para EPR Minas Gerais S/A.

Unidade Organizacional responsável

DG

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE

Assuntos

Concessionária Ecovias do Araguaia. - Requerimento a adequação do seu capital social com data base de março de 2024, haja vista a previsão permissiva constante da Cláusula 24.1 do Contrato de Concessão.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**)  Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.