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Levantamento, análise e a comparação das normativas do setor de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países com os quais o Brasil possui acordo de transporte terrestre.

✅    Relatórios Comparativos

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Argentina x Venezuela)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Bolívia x Paraguai)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Uruguai)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Chile x Peru)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Colômbia)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Guiana x Guiana Francesa)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Suriname)

• Relatório Parcial Comparativo (Brasil x Equador)

Elaboração de estudos complementares das normativas de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros dos países da América do Sul, visando à harmonização legislativa no âmbito do ATIT e da CAN

✅    Relatórios de Harmonização

• Relatório de Harmonização – Volume 1 (Contextualização e Metodologia)

• Relatório de Harmonização – Volume 2 (Autorizações, Documentos de Transporte e Serviços)

• Relatório de Harmonização – Volume 3 (Seguros e Normas Técnicas)

• Relatório de Harmonização – Volume 4 (Produtos Perigosos)

• Relatório de Harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN (Versão em português)

• Relatório de Harmonização entre o ATIT e as normativas de transporte da CAN (Versão em espanhol)

✅    Caderno de Recomendações Sanitárias

• Caderno de Recomendações Sanitárias – Fase 6 (Elaboração de Estudos Complementares)