SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 08/03/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 08/03/2023
Magno Gomes Sousa
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08 mar 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Revogação da Deliberação nº 257, de 30 de setembro de 2010, que aprovou a Norma Administrativa nº 06/2010, que estabeleceu os procedimentos referentes ao processo de credenciamento de Fiscal de Transportes Terrestres - FTT para o exercício das atividades de fiscalização, inspeção e controle da prestação de serviços de transportes terrestres e da infraestrutura concedida.
Unidade Organizacional responsável
SUESP
Diretor Redator sorteado
DIRETOR-GERAL
Observação:
Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no Art. 39, § 6º do RI ANTT.
