SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 04/07/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 04/07/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 10 Meses.
04 jul 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
VIAÇÃO MOTTA LTDA. - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 274, de 20 de setembro de 2022, que aplicou a penalidade de multa.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Observação:
Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.
