null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 07/03/2024

07 mar 2024

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Assuntos

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) - Acordo de Cooperação Técnica objetivando a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional, em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, para fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP) e para a fiscalização do Transporte Rodoviário e Internacional de Cargas (TRIC).

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE

Observação:

Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.