SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 07/08/2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 07/08/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 9 Meses.
07 ago 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
LIDIA TURISMO LTDA. - Processo administrativo ordinário instaurado para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros - Relatório final da Comissão Processante.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
