null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 17/03/2023

17 mar 2023

14:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Imprimir

Pauta:

Assuntos

Suspensão dos efeitos da Deliberação nº 58, de 2 de março de 2023 que autorizou o reajuste sobre o coeficiente tarifário vigente, desde fevereiro de 2021 para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, tão somente com relação ao município de Planaltina de Goiás.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL

Observação:

Conforme o Art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de Abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.