null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 17/10/2022

17 out 2022

11:39

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Rumo S/A – Alteração da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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Ad referendum - Art. 58. do RI ANTT