null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 26/06/2023

26 jun 2023

16:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Assuntos

POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - Revogar a Deliberação nº 144, de 27 de abril de 2023 e restabelecer os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL

Observação:

Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.