null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 27/10/2023

27 out 2023

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Audiência Pública com a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Unidade Organizacional responsável

Suroc

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE

Observação:

Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.