null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 29/06/2023

29 jun 2023

17:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Imprimir

Pauta:

Assuntos

Abertura de Audiência Pública com proposta de regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board), para ser aplicado aos contratos de concessão de rodovia e ferrovia celebrados entre a ANTT e seus entes regulados, e colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução para alteração da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019.

Unidade Organizacional responsável

SUCON

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Observação:

Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.